Termos e Condições

POR FAVOR LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O NOSSO SITE.

O sítio da internet “limiano.pt” é operado pela empresa Bel Portugal, SA e inclui sem qualquer limitação, a página principal, páginas protegidas e outro tipo de páginas com o mesmo tipo de conteúdo.

Quando o utente usar o sítio da internet em causa, tem, necessariamente, de manifestar a sua concordância com os termos e condições que serão em seguida enunciados. Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes “termos e condições” a qualquer momento e de tempos a tempos. Verifique estes “termos e condições” regular e periodicamente para estar a par das mudanças ou revisões efetuadas. O seu uso deste sítio da internet deverá seguir as normas dos “termos e condições”, o que significa que o utente aceitará as mudanças e revisões atrás enunciadas sem objeções.

Idade e residência para se ter acesso ao sítio da internet pertencente à Bel Portugal

O sítio da internet da Bel Portugal destina-se ao uso exclusivo por parte de cidadãos residentes em Portugal. As pessoas que residam fora do território Português não poderão participar nas atividades proporcionadas pelo sítio da internet em causa e não terão quaisquer direitos ou a possibilidade de efetivar quaisquer queixas acerca do uso do sítio da internet supra referido.

Enquanto, por um lado, qualquer pessoa pode aceder ao sítio da Bel Portugal por outro lado, apenas as pessoas com, pelo menos, dezoito anos se podem aí registar (caso o registo passe a ser um pré-requisito para se poder usar o sítio ou qualquer atividade especifica a ele atinente ou respeitante).

Termos Gerais e condições

Ao usar o sítio da internet atrás referido, o utilizador declara que aceita fazê-lo nos termos da lei e tendo em conta os já referidos “termos e condições”, tal como se já tivesse assinado este acordo.

Acesso

O utilizador do sítio é o único responsável pelas perdas ou custos associados à conexão com o sítio da Bel Portugal, a partir de determinado número de acessos. O utilizador é também exclusivamente responsável pelo acesso a um telefone e equipamento de computador (e as perdas associadas às linhas de acesso) incluindo o modem, ou outro aparelho, e por encontrar um servidor de serviços de internet, sendo que todos ou apenas alguns destes aparelhos podem vir a ser necessários para se ter acesso ao endereço eletrónico.

De forma a permitir à empresa Bel Portugal, a proteção da qualidade dos seus produtos e serviços e do sítio da internet, o utilizador declara aceitar que os funcionários da empresa Bel Portugal, ou outros prestadores de serviço que atuem em nome ou representação da empresa atrás citada, possam ter acesso às suas informações numa base de dados, para que seja possível investigar qualquer eventual abuso de direito. A empresa Bel Portugal, não abrirá qualquer investigação a partir de tais dados, a não ser que a mesma seja expressamente requerida por lei.

O utilizador está ciente de que o sítio da internet da Bel Portugal contém informações, software, fotos, imagens, vídeos, textos, gráficos, músicas, sons, logótipos, dados, ou outro tipo de material informático, incluindo conteúdos expressamente protegidos por direitos de autor (direitos de propriedade intelectual), patentes, direitos de propriedade industrial, acordos secretos de transações ou outros direitos de propriedade, os quais se encontram protegidos por todas as formas de tecnologia atualmente existentes ou que venham a existir e/ou a ser desenvolvidas no futuro. Todo o conteúdo do sítio da internet tem direitos de autor enquanto trabalho coletivo através da lei de direitos de autor em vigor em Portugal e a Bel Portugal dispõe de direitos de autor, na seleção e coordenação de tais conteúdos.

A Bel Portugal e o sítio “limiano.pt” e as suas designações e logótipos estão patenteadas com a designação Bel Portugal. Todas as restantes marcas e patentes registadas que apareçam no sítio da internet da Bel Portugal são patentes ou da Bel Portugal ou dos seus respetivos donos.

Os sócios do endereço ou os seus fornecedores de conteúdos, poderão dispor de direitos de propriedade adicionais relativamente a esses mesmos conteúdos. O utilizador não poderá modificar, publicar, transmitir ou participar em transferências ou vendas de trabalhos criativos que façam parte dos conteúdos que estejam disponíveis no sítio da internet já por várias vezes citado, total ou parcialmente, a não ser no caso excepcional em que o utilizador tenha feito uma cópia dos materiais em qualquer computador para seu uso pessoal apenas, e não comercial, providenciando assim pela não violação dos direitos de autor, pelo direito de propriedade intelectual ou industrial e outros direitos de propriedade.

Modificações dos conteúdos do sítio da internet ou o uso dos conteúdos para quaisquer outros propósitos que sejam proibidos por lei, tais como, mas não só, o uso destes conteúdos em qualquer outro sítio da internet, já criado ou não, ou num ambiente de trabalho de um computador ligado à rede ou em fotocópias, ou através de transferência de qualquer conteúdo é estritamente proibida. Na eventualidade do utilizador fazer uma cópia de software integrado no sítio da internet, o mesmo, incluindo quaisquer ficheiros, imagens incorporados no ou para o software e toda a informação que acompanhe o software estão licenciadas pela Bel Portugal numa base de dados não transferível e não exclusiva.

A Bel Portugal não transfere o título do software para o utilizador. Este não deverá, por si ou através de terceiro, redistribuir, copiar, vender, compilar, reverter ou desenvolver o software. O utilizador concorda em não modificar o software de qualquer forma, ou não usar versões modificadas do mesmo, incluindo (sem qualquer tipo de limitação) para atingir o objectivo de alcançar um acesso não autorizado ao sítio. O utilizador aceita em não aceder ao sítio por qualquer outro meio que não seja a plataforma de acesso apropriada pelo sítio.

Não obstante, as seguintes políticas para fazer cópias, reproduções e outros produtos serão cumpridas pelos utilizadores:

(1)  o utilizador concorda em não reutilizar material que retirar do sítio da internet. Em particular, concorda em não copiar, distribuir, republicar, carregar, postar ou transmitir qualquer conteúdo a não ser que tenha consentimento escrito para efetuar tais operações. Há apenas uma exceção para a proibição que está sujeita ao seguinte acordo: o utilizador poderá fazer a cópia do material ou conteúdo em causa para um computador de uso pessoal e sem fins comerciais, desde que não apague ou modifique qualquer material protegido com direitos de autor, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade. Mas não deve modificar os materiais ou usá-los para quaisquer outras finalidades que não tenham sido atrás enunciadas. Caso contrário, o utilizador estará a violar direitos de propriedade intelectual.

(2)  tudo o que o utilizador copiar a partir do sítio da Bel Portugal será considerado licenciado para o utilizador pela Bel Portugal.

Isto significa que a Bel Portugal detém total controlo sobre todos os direitos de propriedade intelectual associados. O utilizador não está autorizado a redistribuir ou a vender material, a analisar a sua estrutura, a desmantelar a mesma ou a convertê-la em qualquer outra forma que permita a sua leitura por qualquer pessoa.

Regras gerais acerca do uso do sítio da internet

Deve ser do conhecimento do utilizador o facto de todos os conteúdos contidos no sítio da internet da Bel Portugal, com publicidade enunciada no referido sítio acima transcrito, ser da única e exclusiva responsabilidade da pessoa que lhe tenha dado origem.

O utilizador é inteiramente responsável por todos os conteúdos colocados através do sítio da internet, através de “posts”, de envio de correio eletrónico ou através de qualquer outra forma de transmissão de informação para o sítio da internet. De referir que a Bel Portugal não tem poder e consequentemente responsabilidade sobre todos os conteúdos colocados no seu sítio da internet e, por isso, não garante a total qualidade de todos os conteúdos aí colocados. O utilizador concorda que, através do uso do sítio da internet, poderá estar exposto a conteúdos que poderão ser ofensivos e indecentes para a sua sensibilidade. Em quaisquer circunstâncias, não pode a Bel Portugal ser responsável por todos os conteúdos colocados no Sítio da internet, incluindo erros ou omissões graves, ou qualquer dano ou perda de qualquer tipo que surja como resultado do uso ou da visualização de qualquer artigo que seja colocado no sítio através de “Post”, de correio eletrónico ou através de qualquer outra transmissão do ou para o sítio da internet da Bel Portugal.

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO DO SÍTIO PARA OS SEGUINTES FINS

Carregamentos, “posts”, envio de correio eletrónico ou outro tipo de conteúdos que sejam ilegais, ameacem a segurança do sítio da internet, sejam abusivos, difamatórios, obscenos, invasivos ou qualquer outro tipo de ação que seja considerada contra os bons costumes e contra a lei, portuguesa ou internacional, ou for considerada como sendo inapropriada e/ou indecente; assédio de menores, ou pedir informações ou detalhes sobre menores; personificar ou fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não só, qualquer agente ou oficial do sítio da Bel Portugal; fazer falsas declarações sobre o seu estado de casado com outra pessoa ou sobre a sua integração em qualquer entidade empresarial; falsificar ou manipular documentos enviados para o sítio da internet da Bel Portugal; Carregamentos, “posts”, envio de correio eletrónico ou outro tipo de transmissões/comunicações de conteúdos informativos e não só, que sejam enviadas para o sítio da Bel Portugal em relação às quais não existe o direito legal, contratual ou através de relações de confiança ou de fidúcia para tal (incluindo, mas não só informações confidenciais adquiridas a partir de relações laborais próximas); carregamentos, “posts”, envio de correio eletrónico ou outro tipo de transmissões de informação que infrinjam qualquer direito protegido através de patente, registo, direitos de autor, direitos de privacidade ou de publicidade ou outros direitos de propriedade de um terceiro; carregamentos, “posts”, envio de correio eletrónico para transmitir ou solicitar anúncios não autorizados, anúncios para promoção de material político e/ou ideológico, lixo eletrónico, “spam”, e-mails em massa ou em corrente, esquemas piramidais ou qualquer outro tipo de solicitação enganosa, com exceção de áreas em que tal seja especificamente permitido; carregamentos, “posts”, envio de correio eletrónico ou outro tipo de transmissão de informações que contenham software malicioso, vírus ou qualquer outro tipo de código de computador, ficheiros ou programas desenhados especificamente para interromper, destruir ou limitar as funcionalidades do software ou do hardware de qualquer computador ou sistemas e equipamentos de telecomunicações, apesar do fluxo normal de diálogo, mais rápido do que os restantes utilizadores do sítio da internet da Bel Portugal, ou qualquer outro ato, que, de uma maneira negativa afete as capacidades de outros utilizadores; interferências ou desligação do sítio da internet ou dos servidores ou da rede ligada ao sítio, ou desobedecer a quaisquer procedimentos, regras ou regulamentos respeitantes à rede ligada ao sítio; violações intencionais ou não intencionais de leis e regulamentos municipais, nacionais ou de direito internacional; qualquer tipo de comportamento que atormente outro membro ou utilizador do sítio da internet da Bel Portugal; a tentativas de ter acesso a dados pessoais acerca de quaisquer outros utilizadores do sítio da internet da Bel Portugal.

Carregamentos, “posts”, envio de correio eletrónico ou quaisquer transmissões de informações que contenham ligações para outros sítios da internet que integrem algum tipo de conteúdo atrás descrito, serão retiradas.

O utilizador é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo inserto nas suas mensagens de correio electrónico.

Limitação de encargos e obrigações

O utilizador declara expressamente a sua aceitação relativamente ao facto de a Bel Portugal não ser responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer lucros ou prejuízos, ou outro tipo de danos não patrimoniais (mesmo no caso de a Bel Portugal ter sido avisada da possibilidade da ocorrência de tais danos), resultantes, nomeadamente, dos seguintes factos:

(i) a inabilidade para utilização do sítio da internet; (ii) o custo da procura de bens substitutos e serviços resultantes de quaisquer informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas e transferência realizadas através do sítio da internet da Bel Portugal; (iii) acesso não autorizado para alteração das suas informações; (iv) declarações ou comportamentos de qualquer seguradora no sítio da internet ou; (v) qualquer outra matéria relacionada com o sítio da internet da Bel Portugal. Em caso algum poderá haver responsabilização total da Bel Portugal por perdas e danos, através de ato ilícito negligente ou através da violação dolosa de um dever extra-contractual levando à responsabilidade por reparação de perdas e danos.

Direito a indemnização

O utilizador declara reconhecer o dever de indemnizar e reparar a Bel Portugal e outras empresas a ela associadas, suas sucursais, agências de promoção e divulgação e seus respetivos responsáveis, diretores, empregados, consultores e agentes por qualquer reclamação ou queixa vinda de um qualquer terceiro, devido a obrigações, danos, procedimentos, ações judiciais e custos, nomeadamente, mas não só, relacionados com honorários de advogados, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, devido ao mau uso do sítio da internet da Bel Portugal; qualquer conteúdo ou “Post” colocado pelo utilizador no sítio da Bel Portugal, transmitido ou tornado acessível, e que seja violador desta compilação de “termos e condições” ou de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro tipo de direito protegido pela lei relativamente a qualquer pessoa singular ou coletiva dará lugar a indemnização relativamente à Bel Portugal.

Rescisão e modificação do contrato

O utilizador aceita que a empresa Bel Portugal, no seu livre arbítrio, sem justificação ou aviso prévio, possa fazer cessar o seu uso do sítio da internet, podendo remover qualquer conteúdo que esteja plasmado no sítio da internet, por qualquer razão, incluindo, sem qualquer limitação, por falta ou inexistência de uso ou caso a Bel Portugal, tenha fundadas suspeitas do utilizador ter violado ou atuado de maneira imprópria contra o disposto, na letra e no espírito, dos “termos e condições”.

A Bel Portugal pode ainda, de acordo com o seu juízo, suspender ou interromper o uso do sítio da internet, ou qualquer parte do mesmo, podendo ou não, dar disso conta. O utilizador declara ainda estar de acordo com o facto de o termo do seu acesso ao sítio da internet da Bel Portugal de acordo com o disposto nos “termos e condições” pode ser efectuado sem qualquer pré-aviso do mesmo, e declara ainda ter conhecimento do facto de a Bel Portugal poder no imediato desativar ou apagar qualquer informação que o utilizador tenha fornecido e toda a restante informação e ficheiros que possam estar relacionados e também possa barrar ou impedir o acesso a tais ficheiros ou ao próprio sítio da internet. Por último, declara que aceita que a empresa Bel Portugal não será responsável, em circunstância alguma, perante qualquer entidade terceira devido a qualquer interrupção do seu acesso ao sítio da internet.

Lei aplicável/litígios

Excepto no caso de ser proibido por lei, ao usar o sítio da internet da Bel Portugal o utilizador declara aceitar as seguintes regras:

Quaisquer litígios, queixas ou causas de carácter judicial que surjam e que estejam relacionadas com estes “termos e condições” e o seu uso do sítio da internet deverão ser resolvidos necessariamente sem recurso a qualquer ação judicial, mas apenas por recurso às regras de Arbitragem vigentes em Portugal e;

O árbitro deve, de acordo com as regras e princípios de equidade, decidir a causa.

Qualquer uma e todas as queixas, julgamentos e prémios deverão ser limitados a pequenas despesas em que se incorreu, incluindo os custos associados ao acesso ao sítio da internet da Bel Portugal e os custos com o árbitro, mas não deverão ser incluídos, em qualquer caso, os custos derivados de honorários de advogados; e

Não poderá, em qualquer circunstância, ser permitida a obtenção de prémios pela presente declaração de direitos, quer sejam punitivos, incidentais ou consequenciais ou quaisquer outros, para além das pequenas despesas por conta própria, e todos os direitos para que danos sejam ampliados ou aumentados;

Todas as pretensões que tenham que ver com a construção, validade, interpretação e execução destes “termos e condições”, ou dos direitos e obrigações da Bel Portugal e de qualquer utilizador do sítio da internet da Bel Portugal deverão ser reguladas de acordo com a lei portuguesa, sem esquecer os conflitos de leis que possam surgir da aplicação do Direito Internacional Privado e Todos os procedimentos legais deverão ter lugar em Portugal.

Outros “termos e condições” diversos

A tentativa falhada por parte da Bel Portugal no sentido de executar qualquer direito previsto nestes “termos e condições”, não consubstanciará a renúncia a tais direitos.

Caso algum direito previsto nestes “termos e condições” for contrário à lei, ou, por qualquer motivo insusceptível de ser aplicado, então, tal direito deverá ser retirado deste documento de “termos e condições” e não deverá afectar a validade das restantes previsões legais aí previstas. Estas são as disposições por onde se rege o acordo celebrado entre o utilizador e a Bel Portugal e não deverá ser modificado pelo utilizador, a não ser através de documento com forma escrita, assinado por ambas as partes. Estes “termos e condições” deverão vigorar no sentido de beneficiar a Bel Portugal, e seus familiares, sucessores, cessionários e titulares de licenças da Bel Portugal. O utilizador aceita, salvo disposição legal em contrário, que qualquer queixa ou causa de pedir relacionadas com o uso do sítio da internet da Bel Portugal ou com os “termos e condições” deverá ser interposta até um ano após a primeira ocorrência das circunstâncias que deram origem a tais queixas ou causas de pedir, caso contrário, cessará tal direito por caducidade.

As secções previstas nestes “termos e condições” são apenas para conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual.

Sítios de Terceiros

Em algumas ocasiões, pode encontrar no nosso sítio ligações para outros sítios exteriores à Bel Portugal. A Bel Portugal não partilha a sua informação pessoal com esses sítios e não é responsável pela sua política de privacidade. Encorajamo-lo a consultar a Política de Privacidade de todos os sítios que utilizar.